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IBDFAM ressalta decisão da desa. Sérgia Miranda como relevante para o respeito a diversidade sexual
19/01/2016 Fonte: O Povo onlineA advogada Ana Carla Harmatiuk, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) destaca como relevante a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará que autoriza transexual a mudar de nome em certidão de nascimento. Para o IBDFAM, o caso que versa sobre a diversidade de gênero se insere no contexto de proteção a valores existenciais, cumprindo o papel de refletir e difundir a compreensão sistemática do Direito Civil em sintonia com a Constituição e os direitos humanos.
A decisão foi proferida pela 6ª Câmara Cível do TJCE sob a relatoria da desembargadora Sérgia Miranda, no último mês de novembro. Confirma a determinação da juíza Silvia Soares de Sá Nóbrega, da 2ª Vara de Registros Públicos de Fortaleza.
Com informações do IBDFAM
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